Referências e documentos
ICSID e câmara sul-coreana firmam cooperação para arbitragens e mediações de investimento
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- ICSID — Cooperation Agreement with KCAB, 19/8/2026Origem: icsid.worldbank.org
- KCAB International — Press Releases, 19/8/2026Origem: kcabinternational.or.kr
- ICSID Convention — texto e regrasOrigem: icsid.worldbank.org
Elementos incorporados à apuração
- O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) e a Korean Commercial Arbitration Board (KCAB) firmaram, em Seul, um acordo de cooperação para fortalecer a administração e o estudo de controvérsias internacionais. O anúncio foi publicado pelas duas instituições em 19 de agosto.
- O ICSID integra o Grupo Banco Mundial e administra arbitragens, conciliações e mediações relacionadas a investimentos internacionais. A KCAB é a instituição arbitral sul-coreana, com atuação em disputas domésticas e internacionais; sua divisão KCAB International concentra os procedimentos transnacionais.
- O acordo prevê a realização conjunta de conferências, programas de treinamento e iniciativas de capacitação sobre gestão de disputas entre investidores e Estados. Essas atividades têm caráter institucional e educacional e não criam, por si mesmas, jurisdição sobre uma controvérsia específica.
- A cooperação também permite que participantes de procedimentos do ICSID utilizem as instalações da KCAB em Seul para audiências. A possibilidade se apoia no artigo 63 da Convenção do ICSID, que admite a realização do procedimento em outros locais aprovados pelas partes e pelo tribunal ou comissão competente.
- Segundo as informações divulgadas, a estrutura poderá servir a procedimentos conduzidos pela Convenção do ICSID, pelo Mecanismo Complementar e pelas Regras de Mediação. A escolha de Seul não é automática: depende das condições e decisões aplicáveis a cada processo.