Nota de vigência
A base oficial registra a resolução como revogada. Ela permanece na biblioteca por relevância histórica e não deve ser utilizada como norma vigente sem consulta ao ato sucessor.
Conteúdo histórico
Instituiu a política de tratamento adequado das disputas trabalhistas.
Definiu conciliação e mediação, organizou Nupemecs-JT e Cejuscs-JT e tratou de capacitação, supervisão e mediação pré-processual.
Vedava a imposição de metas relacionadas à quantidade de acordos.