A programação principal do 25º Congresso Internacional de Arbitragem começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, no Rio de Janeiro. O encontro, promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), teve uma atividade voltada ao público jovem no domingo e prossegue até terça-feira, 1º de setembro.
A abertura está marcada para as 9h, seguida de uma exposição sobre os 25 anos do CBAr e de palestra de Alexis Mourre sobre o exercício de poder na arbitragem. Às 11h, um painel especial tratará dos 25 anos do reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem, com participação do ministro Luís Roberto Barroso.
O primeiro painel temático examinará os poderes das partes. A programação prevê discussões sobre a escolha do direito material aplicável, a interpretação da convenção de arbitragem quando as partes indicam — ou deixam de indicar — a lei aplicável e os limites impostos por normas obrigatórias de procedimento e de mérito.
À tarde, o foco será transferido para os poderes do árbitro. Os expositores discutirão os limites da iniciativa na produção de provas, a utilização de inteligência artificial no desempenho da função e a possibilidade de uma sentença empregar fundamento jurídico que não tenha sido alegado pelas partes.
As mesas simultâneas abordarão a atuação das câmaras na análise da imparcialidade dos árbitros e de questões preliminares, o papel dos assistentes técnicos e a intervenção arbitral em contratos afetados por fatos supervenientes. Também haverá debate sobre o preenchimento de lacunas contratuais pelo tribunal arbitral.
No domingo, o Evento Jovem abriu a programação com dois painéis: um sobre poderes e deveres na arbitragem expedita e outro sobre o equilíbrio entre cognição sumária e medidas urgentes na arbitragem de emergência.
O último dia, 1º de setembro, será dedicado ao controle judicial, às relações da arbitragem com os Poderes da República e a sessões paralelas sobre mediação, desenho de sistemas de solução de disputas e dispute boards. A agenda inclui a execução de sentenças arbitrais anuladas, medidas judiciais de apoio e as mudanças promovidas pelo Arbitration Act de 2025 na Inglaterra.
O congresso ocorre no Grand Hyatt, no Rio de Janeiro. A programação oficial apresenta horários, temas e participantes, mas ainda não contém relatório ou conclusões das sessões; por isso, esta atualização registra o desenho dos debates previstos, sem atribuir aos palestrantes posições que ainda não foram publicamente apresentadas.
Referências consultadas
- CBAr — programação oficial do 25º Congresso Internacional de Arbitragem
- Programação divulgada pela CAMARB